Home- busca: Terco Constitucional
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:20
Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação
exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:07
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O vice-presidente do TST, afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:23
Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas
Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Ano Eleitoral ou Ano Eleitoreiro?
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz é Doutor cum laude em Direito Constitucional pela
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:30
União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge
A Justiça Federal na 5ª Região acolheu o pedido com base no princípio constitucional da unidade
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:41
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF
Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:29
Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto
ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
Perspectivas de Decisões no STF
Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:38
Câmara aprova projeto de mudança das MPs
proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.
fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Regional Federal da 5ª Região.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual
Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.
nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime prisional. Benefício negado pelo juízo a quo.
Trata-se de uma Ação de Matriz Constitucional, manejada pela Defensoria Pública do Estado de Mato
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente
Constitucional ela PUC-SP e Direito Político e Econômico - Mackenzie/SP. Atua como Professor de Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade
Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.
Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho. A Emenda Constitucional
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:36
Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB
Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Relativação da coisa julgada no direito penal
Camile Cassiane Soares Correia, Advogada, Especializando em Direito Constitucional pela UNISUL
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
